POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Versão da Política: 1ª Versão, de 17 de abril de 2023.

Objeto: Aplicativo HighLite, desenvolvido e de propriedade da empresa Singular Sistemas Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.641.614/0001-03, localizada na Rua do Loyd, 79, bairro Dalbergia, CEP 89140-000, em Ibirama-SC.

Cláusula Primeira:

A presente política contém informações acerca do tratamento de dados pessoais no Aplicativo HighLite, tendo sido elaborado em conformidade com a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

Cláusula Segunda:

A presente política se aplica a todos os usuários da Aplicativo HighLite, assim considerados os clientes da Singular Sistemas Ltda. que tenham adquirido a respectiva licença de acesso do Aplicativo, bem como seus sócios, prepostos empregados e terceiros que, a critério dos clientes, tenham ou venham a ter acesso à mesma, todos responsabilizando-se por sua correta utilização,  incluindo a estrita observância à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)  no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais de titularidade própria ou de terceiros, o qual deverá  ocorrer sempre com respaldo em uma das hipóteses legais para tanto, isentando Singular Sistemas Ltda., assim como a empresa responsável pelo armazenamento dos dados, de quaisquer responsabilidades administrativas, civis e criminais decorrentes de seu descumprimento.

Cláusula Terceira:

Para fins de execução do contrato firmado com seus clientes, a Aplicativo HighLite efetuará a transferência dos dados pessoais dos clientes, usuários e de terceiros para a empresa Singular Sistemas Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.641.614/0001-03, localizada na Rua do Loyd, 79,  bairro Dalbérgia, CEP 89140-000, em Ibirama-SC.

Cláusula Quarta:

O tratamento de dados pessoais pela Singular Sistemas Ltda. para finalidades que não a execução dos contratos firmados com os clientes e as previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia aos clientes e usuários, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

Cláusula Quinta:

Os dados pessoais inseridos no Aplicativo HighLite serão armazenados durante o período de licença de acesso e utilização adquirida pelo cliente, findo o qual serão automaticamente eliminados pela empresa  contratada para o armazenamento em nuvem, descrita na cláusula terceira desta política, quer digam respeito ao cliente, aos usuários ou a terceiros. Os dados também serão automaticamente eliminados por comando do usuário junto à Plataforma.

Parágrafo Primeiro:

Ao cliente da Singular Sistemas Ltda. faculta-se, a qualquer momento durante o período de licença de acesso e utilização da Aplicativo HighLite, o acesso aos dados inseridos e mantidos nesta pelo próprio cliente ou por usuários a este vinculados. Após o término do contrato, os dados poderão ser excluídos pela Singular Sistemas.

Cláusula Sexta:

Singular Sistemas Ltda. se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados, bem como a comunicar os clientes e usuários em caso de alguma violação de segurança dos dados pessoais por eles inseridos no sistema.

Cláusula Sétima:

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

Cláusula Oitava:

Singular Sistemas Ltda. reserva-se no direito de modificar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, razão pela qual recomenda-se que os clientes e usuários da Aplicativo HighLite, a eles vinculados, revisem-na com frequência.

Cláusula Nona:

Na hipótese de transferência de propriedade do Aplicativo HighLite ou de direitos a ela atinentes a empresa terceira, os dados, pessoais ou não, nela inseridos pelos usuários, poderão ser transferidos para referida empresa, com vistas à permanência dos serviços prestados.

Cláusula Décima:

Para dirimir eventuais controvérsias oriundas da presente Política de Privacidade, fica eleito o foro da comarca de Ibirama-SC, sede da Singular Sistemas Ltda., devendo ser aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Singular Sistemas

Rua do Loyd

Ibirama, SC 89140-000

Brazil

suporte@singular.inf.br